CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CAMISETAS EM MALHA

PROCESSO nº 008/2017

PESQUISA DE MERCADO nº 008/2017
TIPO: MENOR PREÇO

VALOR: R$ 2.000,00

ABERTURA: 14/06/2017

ENCERRAMENTO: 28/06/2017 - HORAS: 18H00MIN

TERMO DE REFERÊNCIA – 008/2017

O CORDEL VIDA – CENTRO DE ORIENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE LUTA PELA VIDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.493.940/0001-09, com sede na Rua Duque de Caxias, 112 – Sala 06 – Centro - João Pessoa/PB CEP 58010-820, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Pesquisa de Mercado, tipo Menor Preço, no âmbito do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), Convênio nº 814495/2014, celebrado com o Ministério da Saúde, objetivando dar apoio técnico e financeiro para o Projeto Articulando direitos humanos e saúde: educação, prevenção e promoção no campo da vigilância em saúde.

1. DO OBJETO
Contratação de empresa especializada no fornecimento de camisetas informativas descritas no Item 4 deste Edital.

2. DA JUSTIFICATIVA

A presente contratação visa cumprir a meta do referido convênio, conforme consta no Plano de Trabalho que acompanham o termo de convênio nº 814495/2014, celebrado entre o Ministério da Saúde e o CORDEL VIDA.

3.     DA LEGISLAÇÃO

O presente Termo de Referencia/ Pesquisa de Mercado será realizado com base no Convênio SICONV nº 814495/2014, celebrado entre o CORDEL VIDA e o Ministério da Saúde; no Decreto nº 6.170/07; na Portaria Interministerial MP/MF/CGU 507/2011, e posteriores alterações e demais normas aplicáveis; Ficam fazendo parte integrante deste instrumento convocatório, que será regido pelas disposições da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

4. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

Item	Especificação	Qtd
	FORNECIMENTO DE:
1	Camisetas informativas (em malha)	200

6. DA ENTREGA DA PROPOSTA

· A proposta deverá ser entregue digitada em papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. Deverá ser datada, conter nome ou razão social, CNPJ, endereço completo, telefone/e-mail e assinada pelo representante da empresa. A proposta deverá conter a descrição completa do serviço, indicando as especificações.

· Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a 30 (trinta) dias.

· A proposta deverá ser entregue até às 18h00min do dia 28 de junho de 2017, no endereço do CORDEL VIDA, ou então enviada para o e-mail: cordelvidapb@yahoo.com.br, até o dia especificado acima.

7. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

A presente Pesquisa de Mercado será julgada pelo critério do MENOR PREÇO.

Serão desclassificadas as propostas que:

·       Não atenderem às exigências deste Termo de Referência;

·       Apresentem descontos excessivos ou manifestamente inexequíveis;

·       Ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte o presente Edital.

·       Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio;

·       O resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas via e-mail e por ofício.

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Termo de Referência correrão à conta do Centro de Orientação e Desenvolvimento de Luta Pela Vida/ CORDEL VIDA, por meio dos recursos advindos do Convênio 814495/2014, celebrado com o Ministério da Saúde, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

9. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

A Contratada iniciará a prestação destes serviços imediatamente após a assinatura do instrumento contratual.

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

·      Observar, rigorosamente, as normas técnicas em vigor, as especificações e exigências emanadas pela CONTRATANTE, bem como todas as cláusulas do Contrato;

·      Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes pelo fornecimento e entrega dos produtos, inclusive aquelas de embalagens e eventuais perdas e/ou danos;

·      Entregar os materiais em perfeito estado para uso, observados os prazos e quantidades previstas, conforme Termo de Referência.

·      Responsabilizar-se pelo recolhimento dos tributos que venham incidir sobre o item fornecido.
Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidade apontadas pela CONTRATANTE na execução do presente Termo de Referência;

·      Entregar o serviço no prazo estabelecido pelo presente Termo de Referência.

·      Em caso de defeito, substituir o material por um novo, com características iguais ou superiores, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, ainda que após entrega e aceite.

·      Devolver as vias assinadas do contrato em até 05 (cinco) dias contados de seu recebimento, sob pena de aplicação de multa de mora.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

·      Fica a proponente ciente de que a apresentação da proposta implica na aceitação de todas as condições deste Termo de Referencia e do contrato, não podendo invocar desconhecimento dos termos da cotação ou das disposições legais aplicáveis à espécie, para furtar-se ao cumprimento das obrigações.

·      A presente cotação poderá ser anulada ou revogada, sem que as partes tenham direitos a qualquer indenização.

·      Para os efeitos deste Termo de Referência, consideram-se falhas formais aquelas que não afetam o conteúdo essencial do ato praticado, sendo pois, passiveis de serem sanadas.

12. DO FORO

Fica eleito o Foro da Capital/PB para dirimir quaisquer questões oriundas ou relativas à aplicação das regras contidas neste Termo de Referencia, não resolvidas na esfera Administrativa.

13. INFORMAÇÕES

As empresas concorrentes poderão obter informações, por escrito, junto ao CORDEL VIDA, à Rua Duque de Caxias, 112 – Sala 06 – Centro – João Pessoa/PB, das 13h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, pelo telefone: (83) 3021-2046 ou e-mail: cordelvidapb@yahoo.com.br.

João Pessoa, 12 de junho de 2017.